Jornal Hora H, 31 de janeiro de 2012.

DECRETO Nº 9.281, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.

“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8.314, DE 05 DE MARÇO DE 2009, QUE DELIBEROU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.”

Art. 1º - Ficam alterados os art. 3º, inciso IV, o art. 4º, inciso I e Art. 6º, do Decreto Nº 8.314/2009, de 05/03/2009, que delibera a Secretaria Municipal de Educação para a Eleição de Diretores Escolares e Coordenadores Políticos Pedagógicos da Rede Municipal de Educação de Nova Iguaçu, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 3º- (...) inciso IV – Para as funções de Diretor Geral, Diretor Adjunto e Coordenador Político Pedagógico, possuir Formação Acadêmica (Graduação ou Pós-Graduação), na área da Educação.”

“Art. 4º, inciso I – Os servidores públicos municipais lotados na Unidade Escolar.”

“Art. 6º, A Comissão Organizadora Eleitoral da SEMED será composta por até 10 (dez) membros designados pela Secretária de Educação do Município de Nova Iguaçu, com atribuições de, acompanhar, supervisionar e orientar as comissões eleitorais locais durante todo o processo eleitoral realizado nas Unidades Escolares.”

Art. 2º - O Anexo I do Decreto Nº 8.314/2009, de 05 de março de 2009 passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO I

01/02/2012	Designação de Comissão Organizadora Eleitoral da SEMED
10/02/2012	Retirada de material informativo acerca do Processo Eleitoral, pela Direção em exercício
16/02/2012	Entrega de ofício informando os membros da Comissão Eleitoral da Unidade Escolar
28/02/2012	Assembleia Geral, organizada pela Comissão Eleitoral da Unidade Escolar, acerca do Processo Eleitoral
29/02, 01 e 02/03	Inscrição da Chapa para Diretor Geral e Diretor Adjunto
05/03/2012	Entrega dos formulários de inscrição e plano de gestão à Comissão da SEMED
12, 13 e 14/03/2012	Campanha Eleitoral
14/03/2012	Encerramento da campanha eleitoral
16 e 17/03/2012	Eleição
17/03/2012	Apuração
19/03/2012	Encaminhamento do resultado à Comissão da SEMED

Art. 3º - O Anexo II do Decreto Nº 8.314/2009, de 05 de março de 2009 passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO II

20/03/2012	Inscrição dos candidatos à função de CPP
21 a 27/03/2012	Campanha Eleitoral
27/03/2012	Encerramento da campanha eleitoral
29 e 30/03/2012	Eleição
02/04/2012	Apuração
03/04/2012	Encaminhamento do resultado à Comissão da SEMED

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 30 de janeiro de 2012.

Sheila Gama

Prefeita